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Sejam todos muito bem vindos ao novo portal da Freguesia de Candoso e Carvalho de Egas.

Todos juntos vamos construir a nossa comunidade digital para levar o mais longe possível toda a informação e envolvente da nossa terra e das nossas gentes. Toda a colaborção é bem vinda assim como toda a crítica construtiva.

O executivo agradece desde já a visita a estas páginas deste portal. Bem hajam a todos e voltem sempre... com um amigo.

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domingo, 10 novembro 2024

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Licenciamento de Canídeos

 

Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:

Para cães de companhia e de guarda:
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
  • Documento do chip

Para cães de Caça:

  • Carta de Caçador
  • Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
  • Documento do chip

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:

    • Bilhete de Identidade do proprietário
    • Registo Criminal do proprietário
    • Seguro de Responsabilidade Civil
  • Documento de Identificação do canídeo (Boletim Sanitário)
  • Documento do chip
  • Declaração de Esterilização (para cães potencialmente perigosos)

O registo deverá ser efectuado quando o canídeo ou gatídeo completar entre 3 e 6 meses de idade.

A Licença deverá ser efectuada até aos 6 meses de idade, sendo as suas renovações solicitadas na Junta de Freguesia um ano após ter sido emitida com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.( Portaria nº1427/2001,de 15 de Dezembro )

Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.

Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia

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